1. Apresentação. DESROTULANDO é um sistema de informações que analisa a composição de produtos alimentícios industrializados disponíveis no mercado e os classifica segundo critérios ligados ao conceito de boa nutrição, procurando traduzir dados técnicos em termos acessíveis ao público leigo, principalmente por meio da atribuição de uma nota aos produtos analisados. O sistema se compõe do sítio na Internet www.desrotulando.com e de um aplicativo para dispositivos móveis, operável nas plataformas Android e IOS, o qual está disponível para “download” gratuito a partir das principais lojas virtuais de aplicativos.
  2. Funcionamento geral. A equipe técnica do DESROTULANDO, bem como seus parceiros, todos com sólida formação acadêmica nas áreas de nutrição e saúde, efetuam regularmente a pesquisa de rótulos de embalagens e informações de fontes públicas acerca da composição de produtos alimentícios industrializados disponíveis no mercado, informações estas que são tratadas por meio de um algoritmo proprietário, parametrizado para valorar positivamente os alimentos com menor processamento industrial, ingredientes naturais, maior valor nutricional e menores teores de componentes apontados pela literatura especializada como prejudiciais à saúde, tais como conservantes, corantes, espessantes, emulsificantes e acidulantes químicos, gorduras trans e saturadas, sódio, açúcar refinado e outros. Uma vez analisado, o produto é classificado pelo algoritmo e publicado no sistema, com uma nota atribuída de zero a cem, segundo critério crescente de qualidade intrínseca. DESROTULANDO alerta, entretanto, que não faz análise laboratorial dos produtos analisados para confirmar as informações publicadas no sistema, não sendo, portanto, uma fonte primária de tais informações e, como consequência, não respondendo por sua exatidão perante os consumidores em geral, quer de forma direta, quer de forma solidária ou subsidiária, sendo a aceitação cabal desta regra uma condição para uso do sistema por qualquer pessoa.
  3. Inserção voluntária de produtos no sistema. A par de sua pesquisa ativa, DESROTULANDO também recebe pedidos de classificação de produtos formulados por seus usuários e pelos próprios fabricantes dos produtos, sendo que todos estes pedidos se sujeitam às mesmas análises e critérios técnicos de classificação, não havendo um prazo definido para que estas análises sejam feitas. DESROTULANDO procura primar pela neutralidade de suas análises relativamente a questões comerciais e por isso aceitará, em princípio, todos os pedidos de inserção de produtos que lhe forem encaminhados, visando assegurar igualdade de condições de exposição no sistema entre fornecedores, mas se reserva o direito de não cadastrar produtos “in natura”, produtos sem o devido registro nos órgãos de controle sanitário, ou ainda, produtos sem presença consistente no mercado, de comercialização limitada ou circunscrita a determinadas regiões, que não possuam relevância para a maioria de seus usuários.
  4. Atualização e retificação de dados. Uma vez que um produto seja inserido e classificado no sistema, as informações correspondentes tendem a permanecer inalteradas até que uma revisão de rotina seja efetuada, o que não tem prazo definido para acontecer, a menos que exista um contato do fabricante ou de usuários do sistema informando eventuais mudanças na formulação, razão pela qual DESROTULANDO não assegura que as informações de sua base de dados de produtos estejam permanentemente atualizadas. Da mesma forma, uma vez que um produto seja analisado e classificado, a nota que lhe for atribuída somente poderá ser modificada se a equipe do DESROTULANDO constatar inexatidão de dados, a partir de novas informações colhidas diretamente de fontes públicas ou fornecidas pelos usuários ou pelos fabricantes. DESROTULANDO não fará, entretanto, nenhuma alteração de nota atribuída a um produto baseada apenas na inconformidade de seu fabricante, exceto se acompanhada de dados técnicos que comprovem a inexatidão das informações utilizadas na classificação. Tampouco DESROTULANDO acatará, sob qualquer pretexto, pedidos de exclusão de produtos de sua base de dados, seja de parte dos fabricantes ou de quaisquer terceiros, exceto se o produto em questão comprovadamente tiver sido retirado do mercado. Esta postura está embasada no direito do público à informação, previsto na Constituição Federal e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e que prevalece sobre quaisquer interesses comerciais. Para processar pedidos de fabricantes para inserção ou retificação de dados no sistema, DESROTULANDO exige cadastro prévio, disponível em seu sítio de Internet, com identificação da pessoa responsável pela área técnica/industrial perante os órgãos de fiscalização sanitária, a fim de assegurar, sob as penas da lei, a exatidão das informações fornecidas, não sendo processados pedidos formulados por assessoria de imprensa, marketing ou serviço de atendimento ao consumidor.
  5. Funcionalidades do sistema e acesso às informações. DESROTULANDO é um sistema disponibilizado sob o conceito “freemium”, onde existem informações e funcionalidades de acesso gratuito ao público em geral, mediante cadastro prévio, e uma área restrita, com informações e funcionalidades diferenciadas, de acesso privativo àqueles usuários que subscrevam uma assinatura paga. Tais funcionalidades, assim como os valores e planos de pagamento da modalidade paga, serão aqueles informados tanto no sítio de Internet quanto no aplicativo para dispositivos móveis, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso.
  6. Direitos autorais. Todas as informações constantes no sistema DESROTULANDO são de fontes públicas, não se sujeitando a sua utilização regular ao pagamento de direitos autorais. Os textos com análises de produtos podem, entretanto, conter referências a obras protegidas por direitos autorais e, neste caso, as fontes serão obrigatoriamente citadas, conforme previsão legal. Se, apesar destes cuidados, ocorrer alguma omissão involuntária quanto ao cumprimento desta regra, DESROTULANDO procederá à imediata inserção da referência à fonte omitida ou, conforme o caso, excluirá o texto irregularmente publicado, desde que receba notificação formal neste sentido dos detentores dos direitos autorais em questão.
  7. Marcas publicadas no sistema. Para uma melhor identificação dos produtos por parte de seus usuários, DESROTULANDO publica, junto à classificação de um produto, a imagem da embalagem respectiva, onde geralmente está contida a marca comercial pertencente ao fabricante. Este tipo de publicação não possui caráter de exploração comercial de marca e, portanto, não pode ser impedido e não está sujeito a autorização dos respectivos proprietários, conforme previsão legal.
  8. Responsabilidade civil e técnica. DESROTULANDO, para todos os efeitos, é um sistema meramente informativo, não substituindo a atuação dos nutricionistas, médicos e outros profissionais legalmente incumbidos da prescrição e acompanhamento de dietas alimentares. Da mesma forma, a publicação de um produto no sistema, mesmo que tenha obtido pontuação elevada, não implica recomendação de seu consumo, o que depende da avaliação individual dos próprios usuários ou dos profissionais que os acompanham. DESROTULANDO também informa que observa o estado da técnica, assim entendido o conjunto da literatura de referência e outras fontes geralmente aceitas, para efetuar a pontuação dos produtos, mas que os critérios de aceitação da presença e teores de determinados componentes podem ser alterados em função de novas pesquisas, de modo que DESROTULANDO não poderá ser responsabilizado por ter publicado informações que, aceitas como válidas à época da publicação, venham a ser questionadas ou contraditadas no futuro.
  9. Sigilo interno do sistema. O algoritmo de processamento de informações e classificação de produtos empregado pelo DESROTULANDO foi integralmente desenvolvido por sua equipe própria, consubstanciando um segredo empresarial protegido por lei e, por esta razão, a empresa não presta informações acerca de seu funcionamento e não se sujeita a auditoria de quaisquer terceiros. Da mesma forma, a base de dados de produtos do DESROTULANDO, embora contenha apenas informações públicas, pelo trabalho de organização e compilação, é também considerada, em seu conjunto, propriedade intelectual exclusiva e protegida por lei.
  10. Propaganda e vínculos comerciais. DESROTULANDO é um sistema comprometido com a qualidade da informação prestada ao público em geral, razão pela qual possui sólida política de independência relativamente a quaisquer fabricantes de produtos cujas análises tenham sido publicadas no sistema. Por outro lado, acredita que é do interesse de seu público e do mercado em geral a livre concorrência, razão pela qual poderá permitir a inserção de propaganda paga em seu sistema, observando as seguintes regras: a) adotará separação absoluta (firewall) entre o setor técnico, onde são feitas as análises e classificações de produtos, e o setor comercial, responsável pela captação/recepção de publicidade paga; b) não aceitará propaganda de um produto antes de concluída e publicada a respectiva análise; c) não alterará a classificação de um produto depois de receber propaganda, mesmo que esta alteração resulte de retificação de informações; d) não aceitará publicidade de produtos com pontuação abaixo da média entre produtos similares; e) toda e qualquer forma de publicidade será sempre explicitamente identificada como tal aos usuários, não sendo inserida veladamente em textos técnicos; f) a publicidade não alterará a posição de um produto nas buscas por nomes genéricos, apresentando-se sempre nas primeiras posições aqueles com maior pontuação. A página da Internet ou do aplicativo para dispositivos móveis que exibir os resultados de uma busca poderá, entretanto, dar destaque a produtos anunciados, associar um produto buscado a anúncios de produtos alternativos ou complementares (por exemplo, produtos geralmente utilizados conjuntamente em uma receita culinária), ou ainda, conter “links” para páginas dos anunciantes.
  11. Política de privacidade. DESROTULANDO não compartilha os dados cadastrais de seus usuários com quaisquer terceiros, salvo sob determinação judicial. Poderá, entretanto, monitorar o comportamento dos usuários enquanto conectados ao sistema, visando identificar preferências e interesses dos mesmos e melhorar continuamente a experiência de utilização. DESROTULANDO acredita, também, que é do interesse geral que as preferências de consumo do público sejam amplamente divulgadas, em benefício das relações de mercado e aprimoramento das políticas públicas de saúde, e assim, poderá compartilhar, sempre de forma conjunta e anônima, dados estatísticos de pesquisas e navegação de seu sistema com fornecedores de produtos e serviços, órgãos públicos e imprensa.
  12. Dados da empresa proprietária. Todos os direitos comerciais, autorais e correlatos ao site Desrotulando pertencem à sua proprietária, FoodRead Inc., uma empresa registrada e organizada sob as leis do Canadá, com sede e foro jurídico na Cidade de Ottawa, Província de Ontário, com endereço na 302-445 Laurier Ave West, K1R0A2, com registro comercial número 1127060-5. A empresa não possui filiais, subsidiárias ou representações, sendo comandada exclusivamente a partir de  sua sede, em nível mundial, nos diversos mercados em que atua. Seus servidores de dados são hospedados por provedores terceirizados, localizados atualmente nos Estados Unidos da América do Norte, podendo ser alterados a qualquer momento.
  13. Foro, jurisdição legal, notificações e citações. Independentemente dos mercados onde atuar, da língua empregada ou de eventuais referências diretas ou indiretas a outros países, a FoodRead Inc.  observará o seguinte quanto ao tratamento a ser dado a questões legais e demandas que receber: a) em se tratando de reclamações de consumidores finais, assim definidas apenas as pessoas físicas que fazem uso do sítio na Internet  ou do aplicativo para sua própria informação, sem finalidade empresarial de qualquer natureza,  a FoodRead Inc. receberá e processará toda e qualquer demanda recebida por seus canais eletrônicos, podendo acatá-las ou não, conforme o caso. Na hipótese de ser demandada judicialmente por consumidores finais, ela responderá tanto no foro de jurisdição de sua sede quanto no foro de jurisdição do domicílio legal do consumidor, à escolha deste, sujeitando-se, neste caso, no que couber, à lei local do domicílio do autor; b) em se tratando de demandas originadas por órgãos reguladores da área da saúde e nutrição que eventualmente possam sujeitar, atualmente ou no futuro, as atividades da FoodRead Inc., a empresa somente reconhece a competência das autoridades canadenses, independentemente dos locais onde possam estar domiciliados os usuários de seus serviços, ainda que, eventualmente, em seus textos explicativos, possam existir referências a normas e regulamentos de outras jurisdições, sendo que somente se manifestará a respeito se receber notificação formal em seu endereço físico; c) em se tratando de demandas originadas por fabricantes dos produtos analisados, a FoodRead Inc.  receberá e analisará, em seu canais eletrônicos, apenas questões de natureza técnica ligada à área nutricional, para eventuais correções de falhas ou omissões nas informações publicadas acerca dos produtos analisados, desde que a mensagem identifique, com  dados completos, o autor da mensagem, que necessariamente deverá ser técnico responsável pela área de produção da fabricante, não sendo acolhidas ou respondidas mensagens eletrônicas enviadas sem identificação do remetente, ou se este, mesmo identificado, estiver vinculado a serviços de marketing, setor comercial, atendimento ao consumidor, área jurídica ou outras áreas não ligadas diretamente à produção. Mesmo que a mensagem seja devidamente assinada por responsável ligado à área de produção, a FoodRead Inc.  não a receberá, processará ou responderá se o conteúdo da mensagem destinar-se a instar a FoodRead Inc. a adotar providências de ordem jurídica, tais como alteração ou remoção compulsória de informações contidas em seu  sítio na Internet, sendo que tais mensagens deverão, neste caso, ser encaminhadas necessariamente por meio de notificação formal ao seu endereço físico, devidamente assinadas pelo representante legal ou advogado devidamente habilitado por procuração. Ainda com relação a tais empresas fabricantes, bem como a quaisquer outros terceiros que não sejam consumidores finais, segundo definição legal, a FoodRead Inc.  não reconhece a jurisdição de qualquer país estrangeiro, reservando-se no direito de somente responder a ações judiciais propostas perante o foro de Ottawa/ON, sendo aplicável exclusivamente a legislação canadense  para processar e julgar tais demandas. Da mesma forma e pelas mesmas razões, os provedores de serviços que hospedam os dados e aplicativos do Desrotulando são obrigados por contrato a manter sigilo sobre as informações hospedadas  e a só cumprirem mandados judiciais de qualquer natureza se emanados de autoridades competentes, que neste caso somente serão assim considerados o juízo de Ottawa/ON ou o juízo do local onde estão fisicamente instalados os servidores de dados.

Publicado em 11/06/2019.